Na sessão plenária desta terça-feira (01), os deputados aprovaram o projeto de lei que acompanha a mensagem 7.300/11 do Poder Executivo, facultando aos servidores ocupantes de cargos/funções do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) a alteração da carga horária de 30 para 40 horas semanais.
O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), e Moésio Loiola (PSD) destacaram a iniciativa do Estado. Segundo justificativa do Executivo, a medida “é relevante, pois busca sanar lacunas operacionais e funcionais disponibilizando à população cearense um maior período para a prestação dos serviços públicos, além de possibilitar ao servidor público do Grupo ADO o recebimento da justa contraprestação pecuniária”.
Segundo Antonio Carlos, a propositura é fruto de negociação da Mesa Estadual de Negociação Permanente e representa um importante passo na valorização dos serviços públicos. A mensagem tramitou sob regime de urgência.
Sai Cavalcante, entra Adail
Foi aprovado ainda o projeto de resolução 38/11, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, concedendo licença ao deputado Delegado Cavalcante (PDT) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias. No lugar dele, assumiu José Adail Carneiro Silva, primeiro suplente do PDT.
Com informações do portal da AL