Emendas ao Orçamento
15/11/2011 20:24
LOA tramita sem receber emendas
Heitor Férrer afirma que o Governo não aceita de bom grado as sugestões dos deputados para o Orçamento
FOTO: RODRIGO CARVALHO
Os deputados têm até o dia 2 de dezembro para apresentar sugestões, mas a baixa execução, segundo eles, desmotiva
Até o momento, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa não recebeu nenhuma emenda parlamentar destinada à Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2012 e ao Plano Plurianual que valerá para o período de 2012 a 2015. O último dia para apresentar sugestões às peças orçamentárias é 2 de dezembro. Todos os anos, essa data é adiada, mas desta vez o presidente do colegiado, deputado Lula Morais (PCdoB), pretende obedecer o calendário já fixado.
Segundo o deputado Heitor Férrer (PDT), os parlamentares estão se sentindo desmotivados a emendar a LOA e o PPA. Isso porque, aponta, não percebem, na prática, suas sugestões sendo acatadas. O fato de as emendas serem aprovadas e incorporadas aos projetos da LOA e do PPA não significam que essas sugestões serão executadas.
O pedetista é um dos deputados que sempre dão sugestões a fim de aperfeiçoarem as peças orçamentárias do Estado, contudo reclama que o percentual de suas emendas que são executadas é muito baixo. Na avaliação do parlamentar, o orçamento é a cara do Governo e, desse modo, o Executivo não aceita de bom grado qualquer proposta que venha a modificar o que já determinou para a peça orçamentária. "Confesso que não tenho muita animação em apresentar emendas, pela impossibilidade de mudar o orçamento", pontua.
Férrer alega que ao longo dos anos já apresentou diversas vezes uma emenda que prevê a urbanização do Rio Salgado, localizado na Região do Cariri e que banha 23 municípios cearenses. A sugestão é sempre recebida, mas até o momento, lamenta, ainda não foi executada.
Uma das poucas propostas que viu ser posta em prática foi a que previa uma verba extra para a Santa Casa de Misericórdia. "Mas é porque o Governo tinha interesse", atesta.
Transparência
O parlamentar também insistia todos os anos em apresentar emenda pedindo transparência nos números do Governo. Viu o Portal da Transparência ser implantado, porém reivindica que a ferramenta não o contempla e deixa muito a desejar.
Agora Férrer disse que contratou um economista que está avaliando as peças orçamentárias e lhe dirá se valerá a pena emendar a LOA e o PPA, mas adianta que há a possibilidade de não apresentar nenhuma sugestão.
Para o deputado Sérgio Aguiar (PSB), relator do PPA, como há um costume inerente aos brasileiros de deixar tudo para última hora, analisa que ainda há tempo para apresentar as emendas, visto que o prazo final só termina no dia 2 de dezembro.
Mas as emendas não partem apenas dos deputados. A sociedade também pode contribuir com as peças orçamentárias, bastando que os deputados ou mesmo a Comissão de Orçamento acatem as sugestões da população e apresentem as emendas. A Comissão de Orçamento vem realizando encontros regionais no Interior com o intuito de apresentar a LOA e o PPA para os cidadãos e receber ideias.
Até o momento, o colegiado esteve em três municípios, faltam ainda cinco cidades. O último seminário foi realizado em Bela Cruz, na última sexta-feira, dia 11. Sérgio Aguiar disse que desses três encontros surgiram poucas propostas mais específicas, como a sugestão de recuperar a estrada que liga os municípios de Mucambo a Ibiapina.
Ele revela que na maioria das vezes são dadas ideias mais abrangentes. Um exemplo, destaca, é o pedido para que se enfrente o consumo de drogas no Estado. Sérgio Aguiar revela que nas três cidades visitadas pela Comissão o tema drogas sempre é apontado.
Até o momento, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa não recebeu nenhuma emenda parlamentar destinada à Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2012 e ao Plano Plurianual que valerá para o período de 2012 a 2015. O último dia para apresentar sugestões às peças orçamentárias é 2 de dezembro. Todos os anos, essa data é adiada, mas desta vez o presidente do colegiado, deputado Lula Morais (PCdoB), pretende obedecer o calendário já fixado.
Segundo o deputado Heitor Férrer (PDT), os parlamentares estão se sentindo desmotivados a emendar a LOA e o PPA. Isso porque, aponta, não percebem, na prática, suas sugestões sendo acatadas. O fato de as emendas serem aprovadas e incorporadas aos projetos da LOA e do PPA não significam que essas sugestões serão executadas.
O pedetista é um dos deputados que sempre dão sugestões a fim de aperfeiçoarem as peças orçamentárias do Estado, contudo reclama que o percentual de suas emendas que são executadas é muito baixo. Na avaliação do parlamentar, o orçamento é a cara do Governo e, desse modo, o Executivo não aceita de bom grado qualquer proposta que venha a modificar o que já determinou para a peça orçamentária. "Confesso que não tenho muita animação em apresentar emendas, pela impossibilidade de mudar o orçamento", pontua.
Férrer alega que ao longo dos anos já apresentou diversas vezes uma emenda que prevê a urbanização do Rio Salgado, localizado na Região do Cariri e que banha 23 municípios cearenses. A sugestão é sempre recebida, mas até o momento, lamenta, ainda não foi executada.
Uma das poucas propostas que viu ser posta em prática foi a que previa uma verba extra para a Santa Casa de Misericórdia. "Mas é porque o Governo tinha interesse", atesta.
Transparência
O parlamentar também insistia todos os anos em apresentar emenda pedindo transparência nos números do Governo. Viu o Portal da Transparência ser implantado, porém reivindica que a ferramenta não o contempla e deixa muito a desejar.
Agora Férrer disse que contratou um economista que está avaliando as peças orçamentárias e lhe dirá se valerá a pena emendar a LOA e o PPA, mas adianta que há a possibilidade de não apresentar nenhuma sugestão.
Para o deputado Sérgio Aguiar (PSB), relator do PPA, como há um costume inerente aos brasileiros de deixar tudo para última hora, analisa que ainda há tempo para apresentar as emendas, visto que o prazo final só termina no dia 2 de dezembro.
Mas as emendas não partem apenas dos deputados. A sociedade também pode contribuir com as peças orçamentárias, bastando que os deputados ou mesmo a Comissão de Orçamento acatem as sugestões da população e apresentem as emendas. A Comissão de Orçamento vem realizando encontros regionais no Interior com o intuito de apresentar a LOA e o PPA para os cidadãos e receber ideias.
Até o momento, o colegiado esteve em três municípios, faltam ainda cinco cidades. O último seminário foi realizado em Bela Cruz, na última sexta-feira, dia 11. Sérgio Aguiar disse que desses três encontros surgiram poucas propostas mais específicas, como a sugestão de recuperar a estrada que liga os municípios de Mucambo a Ibiapina.
Ele revela que na maioria das vezes são dadas ideias mais abrangentes. Um exemplo, destaca, é o pedido para que se enfrente o consumo de drogas no Estado. Sérgio Aguiar revela que nas três cidades visitadas pela Comissão o tema drogas sempre é apontado.
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