Plenário da CMFor aprovou o Refis por unanimidade - Foto: Genilson de Lima/CMFor

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na sessão desta quarta-feira (09), por unanimidade, a mensagem que institui o Programa de Refinanciamento de Fortaleza (Prorefor), um instrumento mais conhecido nas administrações públicas como Refis, que tem por objetivo permitir que contribuintes inadimplentes com o Tesouro municipal refinanciem suas dívidas.

Com o Programa o contribuinte inadimplente que decidir quitar a dívida poderá receber até 100% de desconto em juros e multas para o pagamento do valor principal à vista. Já no caso de parcelamento da dívida, o contribuinte poderá pagar em até 36 parcelas, de acordo com a tabela de descontos. Veja tabela abaixo.

Arrecadação
A estimativa da prefeitura de Fortaleza é arrecadar cerca de R$ 60 milhões, uma valor pequeno quando comparado com a dívida dos contribuintes com a administração municipal que gira em torno de R$1,9 bilhão, segundo o secretário de Finanças.

Cialdini
O secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, foi até a Câmara de vereadores para acompanhar a votação do Programa de Refinanciamento de Fortaleza (Prorefor), também chamado Refis, e ouviu críticas de alguns parlamentares.

O vereador Ciro Albuquerque (PTC) disse que a proposta não tem consistência e que é um incentivo aos maus pagadores. “Ao invés de Refis, essa proposta da prefeitura de Fortaleza deveria se chamar ‘PIS’ porque é o Programa de Incentivo a Sonegação”,

ironizou.  

O vereador Idalmir Feitosa (PSDB) disse que é a favor do Refis mas apontou que o projeto possui algumas atecnias. Uma delas, conforme ele, é a não especificação de fontes compensatórias para as receitas que serão renunciadas com o programa. “O secretário pode ser cometer ato de improbidade caso este item não seja corrigido”, alertou.

Sem manifestação
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado por unanimidade com 33 votos. Os vereadores Plácido Filho (PDT), João Alfredo (Psol), Ciro Albuquerque (PTC) e Jaime Cavalcante (PP) optaram por não se manifestar através do voto, mas acompanharam a votação em plenário.

Segunda discussão
A votação de hoje foi realizada em primeira discussão. Para a segunda discussão, serão votadas também as emendas. Uma delas, apresentada pelo vereador Salmito Filho (PT), deverá beneficiar os adimplentes com o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com 5% de desconto. O benefício deverá ser concedido, conforme a emenda, para aqueles que pagaram o imposto em dia nos últimos cinco anos.

Jaime Cavalcante (PP) anunciou que também apresentará emendas ao projeto. Uma delas, conforme ele, visa suprimir artigo que determina a inclusão dos devedores no banco de dados do Serasa.

Com informações da CMFor