O Ministério Público do Ceará interpôs uma ação contra o prefeito de Irapuan Pinheiro, Luiz Claudenilton Pinheiro (PSDB), com pedido de tutela antecipada, nesta quarta-feira (26). De acordo com as investigações, a Prefeitura estaria pagando um valor menor que o salário mínimo a 16 funcionários.

De acordo com o MP, um dos servidores estaria recebendo uma quantia de R$ 36, mensais, o que é considerado deturpação do direito social do trabalhador.

A determinação pede o cumprimento imediato da ordem, caso ela não seja obedecida, será cobrada multa diária de R$ 500 sobre o patrimônio do prefeito Luiz Claudenilton. Esse valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Humanos.

Segundo o promotor de Justiça da comarca de Irapuan Pinheiro, Dérick Funck Leite, há uma nítida violação da dignidade humana. Foram instaurados procedimentos administrativos para apurar irregularidades na contratação de servidores temporários e remuneração inferior ao salário mínimo.