Justiça determina que Google retire do ar blog contra prefeita de Jaguaruana
10/10/2013 18:35
Justiça determina que Google retire do ar blog contra prefeita de Jaguaruana
Por: Ferreira Jr.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Google Brasil Internet Ltda. retire textos difamatórios contra a prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa Barbosa Carvalho, publicados em site hospedado no provedor. A empresa também deverá fornecer o Internet Protocol (IP) do computador de onde foram publicadas as mensagens ofensivas. A decisão, proferida aa quarta-feira (09/10), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.
“Agressão”
Os textos atacavam a gestão da prefeita, acusada de superfaturar licitações, desviar dinheiro público e humilhar eleitores. As “agressões” começaram em 17 de janeiro deste ano.
Decisão
Na decisão, a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda afirma que “o direito de informação não é absoluto, uma vez que veda o excesso na divulgação das informações que possam expor indevidamente a intimidade ou acarretar danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade do cidadão”.
Multa
Em março de 2013, o juiz da Comarca de Jaguaruana concedeu liminar determinando a retirada do blog do ar. Também determinou que fosse exibido o IP do proprietário da conta, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Defesa
A Google, porém, interpôs agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), argumentando que a remoção do blog violaria os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão. Disse, ainda, que a responsabilidade pelo conteúdo publicado é do autor do blog. Por fim, alegou que a multa é desproporcional e extrapola os limites da razoabilidade.
Negativa
A desembargadora Sérgia Miranda, por sua vez, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau.
Com informações do TJCE