Presidente do TSE divulga contracheque
De acordo com o documento divulgado no site do TSE, Carmem Lúcia recebe R$ 26,7 mil no STF, teto do funcionalismo público. R$ 8,8 mil são descontados em impostos. Já na outra Corte, a ministra recebe gratificação de presença mensal de R$ 6,4 mil, dos quais são descontados R$ 1 mil de impostos, o que somado ao salário do STF supera o teto constitucionail. A legislação permite que os ministros que integram o TSE ganhem acima desse máximo.
Ainda em discussão
De acordo com o TSE, a divulgação dos contracheques dos demais ministros e servidores ainda deverá ser discutida em sessão administrativa, que deverá acontecer amanhã.
O STF segue o modelo instituído pelo Executivo por decreto legislativo, que obriga a divulgação das folhas de pagamento de todos os servidores do executivo federal sem cortes, por considerar que todas as informações que envolvem dinheiro público são públicas.
Acesso
Na terça-feira (22), o STF decidiu que divulgará os contracheques de ministros, ex-ministros e servidores da Corte. A decisão foi tomada em reunião administrativa convocada para discutir pontos da Lei de Acesso a Informações Públicas.
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Desta forma, o STF segue o modelo instituído pelo Executivo por decreto legislativo, que obriga a divulgação das folhas de pagamento de todos os servidores do executivo federal sem cortes, por considerar que todas as informações que envolvem dinheiro público são públicas.
Do Congresso em Foco.