MP ajuíza ação contra ex-gestora de Arneiroz por fraude em licitação
10/08/2014 13:47
MP ajuíza ação contra ex-gestora de Arneiroz por fraude em licitação
Por: Ferreira Jr.
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública contra a ex-secretária de Finanças de Arneiroz Antônia Antunes de Sousa por fraude/ausência de licitação. O documento foi assinado, na quinta-feira (07), pela promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos.
Irregularidades
Segundo relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram constatadas diversas irregularidades nos processos licitatórios de Arneiroz. O MP instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo e, durante as diligências, ficou provado que a ex-gestora deixou de realizar processos licitatórios em 7 ocasiões distintas, incorrendo no crime previsto no artigo 89, da Lei 8.666/93.
E ainda
A não realização das licitações acarretou vultosas contratações diretas por parte da administração, entre elas: gastos com obras que ultrapassavam R$ 818 mil e despesas com assessorias que chegavam a quase R$ 184 mil. A ACP requer a condenação da ex-gestora por causar prejuízo ao erário e atentar contra a moralidade pública.
Com informações do MPE