PEC prevê criação da Polícia Hidroviária Federal
30/01/2013 12:50
PEC prevê criação da Polícia Hidroviária Federal
Por: Ferreira Jr.
O sistema brasileiro de segurança pública poderá contar com mais um órgão: a Polícia Hidroviária Federal. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2012, apresentada pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO).
A proposta, que ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o artigo 144 da Constituição para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Na justificativa da proposta, Vicentinho Alves argumenta que o órgão ajudará no combate a crimes como o contrabando, tráfico de pessoas e pirataria fluvial e marítima. De acordo com o senador, atualmente licenciado, é indispensável fazer um combate especializado com pessoas treinadas para operar equipamentos adequados aos diversos meios hídricos.
“Ainda se aliam às atividades de combate ao crime, as de proteção a autoridades, agentes estatais em campanhas e bens do patrimônio, quer às margens, quer em deslocamentos pelos meios hídricos”, observa.
(Agência Senado)