O ministro do TSE, Gilson Dipp, defendeu o arquivamento das ações contra os cearenses.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar, na quinta-feira (17), em Brasília, os recursos contra a diplomação de três deputados estaduais do Ceará. Perboyre Diógenes (PSL), Sérgio Aguiar (PSB) e Neto Nunes (PMDB), eleitos em 2010, tiveram suas candidaturas contestadas pelo Ministério Público do Ceará.
O ministro Gilson Dipp considerou que as alegações apresentadas pelos autores dos recursos, confrontadas com as provas dos autos, levam à rejeição das ações.
Contas dos municípios
Os recursos contra a diplomação de Perboyre Diógenes e de Sérgio Aguiar, decorrem de uma suposta irregularidade nas contas dos município de Saboeiro e Camocim, no período em que exerciam o cargo de prefeito.
Perboyre disse em sua defesa que não estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconsiderou a rejeição de suas contas, para realizar um novo julgamento.
Já no caso de Sérgio, o ministro Gilson Dipp relata, que o candidato obteve na Justiça decisão que suspendeu os efeitos dos decretos legislativos da Câmara de Camocim, o que afastou os efeitos de sua inelegibilidade.
Ficha Limpa
O caso de Neto Nunes se refere à perca de mandato obtido em 2006 por decisão da Justiça Eleitoral. Neste caso, ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa. Mas, Gilson Dipp lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento, decidiu que a Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não se aplica às eleições de 2010.