Rombo:
14/08/2012 15:14
Por: Ferreira Jr.
O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação civil pública e denúncia crime contra o empresário José Juaci Cunha Pinto Filho. Ele é acusado de ser o principal responsável por um dos “esquemas” de desvio de dinheiro público do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O promotor de Justiça Ricardo Rocha está a frente do caso. Além da ação, ajuizada na última sexta-feira (10), foi feito o pedido de prisão preventiva do empresário.
Partes
Diante da pluralidade de desvios, as investigações foram divididas por “esquemas”. Essa primeira parte foi concluída após quase um ano de investigações. O MP acredita que o desvio foi de quase R$ 22 milhões, envolvendo 27 pessoas físicas e seis empresas. A estimativa é que juntando com os outros estados o desvio chegue a R$ 2 bilhões.
Esquema
Ao todo, foram dez operações fraudulentas com seis empresas que caracterizam atos de improbidade administrativa.
Acusados
Além de José Juaci Cunha Pinto Filho, são acusados: Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.; Flexcar Comércio e Locação de Veículos Ltda.; R & J Locações Investimentos e Incorporações Ltda.; C4 Construções Ltda.; JCPF Empreendimentos Imobiliários e Incorporações Ltda.; Nordeste Indústria de Embalagens Ltda.; José Edmilson Sampaio de Santana; Carlos Antônio Sousa Maia; Gean Carlos Alves; José Edson Cavalcante Soares; Jackson Roberto de Moura; Aurileda dos Santos Oliveira; Carlos Antônio Souza Maia; José Leorne Juca de Morais; Antônio Gonçalo Sousa; Zulene Sampaio Matias Bezerra de Menezes; Francisco Jocivan Costa de Lima; Marcelo de Oliveira Sindeaus; Alano Bastos Costa Filho; Antônio José Pamplona; Marcus Antônio Tabosa Lopes e Silva; Flávio Reis Garcia; José Marcelo Almeida dos Santos; Márcio Carneiro de Mesquista; Antônio Gonçalo de Souza; Claudiana da Silva Mendonça; Silvana Dorta de Souza; Francisco Bento de Araújo; Nilton Pereira Bento; Nelsivan Alves Ferreira; José Ricáscio Mendes Sousa; e Flávio César Peixoto.
Irregularidades
Dentre as ilegalidades do esquema estão: notas fiscais falsas, falsificação de documentos públicos e particulares, superfaturamento e superavaliação de imóveis dados em garantia dos empréstimos contraídos.
Punição
Na ação civil pública, o MP requereu a imediata decretação da indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os promovidos. Pediu também o ressarcimento integral do valor desviado (R$ 21.690.254,03), a perda de função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de todos os réus de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios.
Com informações do MPE